Decreto nº 4.725/2002
NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS.
DECRETO Nº 4725/02, de 10 de maio de 2002
NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do Estado , em vista o disposto no art. 12, da Lei Complementar no 162 , de 6 de janeiro de 1998, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Jaime de Souza, para compor o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Florianópolis, como representante do Governo do Estado, em substituição João Omar Macagnan.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 10 de maio de 2002.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.