Texto vigenteEstadual · Santa Catarina
Decreto nº 476/2024
Abre crédito especial no valor de R$ 7.490.709,04, em favor das unidades orçamentárias que menciona.
DECRETO Nº 476, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre crédito especial no valor de R$ 7.490.709,04, em favor das unidades orçamentárias que menciona.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.