Decreto nº 506/2024
Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 506, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Altera o Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no
§ 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos dos processos nº sCC 3543/2024, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 8 de março de 2024.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
MARCELO MENDES
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
VÂNIO BOING
Secretário de Estado da Administração
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO
1.1.1 SECRETARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO
UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor de Gabinete 10 DGS 2
Assessor Especial 2 DGS 1
Assistente Técnico 2 DGI
Assistente de Gabinete 4 DGS 3
Administrador da Residência Oficial do Governador do Estado 1 DGE
Consultor Executivo 6 DGE
...
1.6 SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor de Gabinete 6 DGS 2
Assessor Técnico 13 DGS 2
Assessor de Comunicação 9 DGS 2
Assessor Especial 1 DGS 1
Consultor Executivo 1 DGE
GABINETE DO SECRETÁRIO AJUNTO
Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade 1 DGS 2
COORDENADORIA DE DIVULGAÇÃO
Coordenador de Divulgação 1 DGS 1
COORDENADORIA DE IMPRENSA
Coordenador de Imprensa 1 DGS 1
...
2.1.3 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível
GABINETE DO PRESIDENTE
Assessor de Gabinete 2 DGS 2
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
Assessor do Núcleo de Julgamento de Processos e Recursos 1 DGS 1
Assessor de Assuntos Regionais, Normatização e Procedimentos 1 FG 2
PROCURADORIA JURÍDICA
Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 DGS 1
Assessor Técnico 1 DGS 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1
Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Planejamento e Avaliação 1 FG 2
Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2
Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2
DIRETORIA DE CONTROLE E PASSIVOS AMBIENTAIS
Diretor de Controle e Passivos Ambientais 1 FG 2
Gerente de Auditoria e Licenciamento Ambiental 1 FG 2
Gerente de Laboratório e Medições Ambientais 1 FG 2
Gerente de Informações Ambientais e Geoprocessamento 1 FG 2
Gerente de Gestão Ambiental Rural e Florestal 1 DGS 2
Gerente de Fiscalização, Emergências e Passivos Ambientais 1 FG 2
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Diretor de Licenciamento Ambiental 1 FG 1
Gerente de Licenciamento Urbano e Industrial 1 FG 3
Gerente de Licenciamento de Recursos Hídricos 1 FG 2
Gerente de Licenciamento de Infraestrutura 1 FG 2
DIRETORIA DE BIODIVERSIDADES E FLORESTAS
Diretor de Biodiversidades e Florestas 1 DGS 1
Gerente de Biodiversidades e Florestas 1 FG 2
Gerente de Bionegócios 1 DGS 2
Gerente de Áreas Naturais Protegidas 1 FG 2
Coordenador de Unidade de Conservação 9 FG 3
Coordenador de Unidade de Conservação 1 DGS 2
COORDENADORIAS REGIONAIS DO MEIO AMBIENTE
Coordenador Regional do Meio Ambiente de Blumenau 1 DGS 2
Coordenador Regional do Meio Ambiente de Caçador 1 FG 2
Coordenador Regional do Meio Ambiente de Canoinhas 1 DGS 2
Coordenador Regional do Meio Ambiente de Chapecó 1 DGS 2
Coordenador Regional do Meio Ambiente de Concórdia 1 DGS 2
Coordenador Regional do Meio Ambiente de Criciúma 1 DGS 2
Coordenador Regional do Meio Ambiente de Florianópolis 1 DGS 2
Coordenador Regional do Meio Ambiente de Itajaí 1 DGS 2
Coordenador Regional do Meio Ambiente de Jaraguá do Sul 1 DGS 2
Coordenador Regional do Meio Ambiente de Joaçaba 1 DGS 2
Coordenador Regional do Meio Ambiente de Joinville 1 DGS 2
Coordenador Regional do Meio Ambiente de Lages 1 DGS 2
Coordenador Regional do Meio Ambiente de Mafra 1 DGS 2
Coordenador Regional do Meio Ambiente de Rio do Sul 1 DGS 2
Coordenador Regional do Meio Ambiente de São Miguel do Oeste 1 DGS 2
Coordenador Regional do Meio Ambiente de Tubarão 1 FG 2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 10 FC 1
Assistente 5 FC 2
Auxiliar 3 FC 3
..." (NR)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1682/2022 de 19/01/2022