Decreto nº 5.450/2002
RETIFICA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO E A FORMA DO PROVIMENTO DOS CARGOS, DE QUE TRATA O ANEXO XI, DO DECRETO 4.938, DE 1O DE NOVEMBRO DE 1994.
DECRETO Nº 5450/02, de 29 de julho de 2002
RETIFICA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO E A FORMA DO PROVIMENTO DOS CARGOS, DE QUE TRATA O
ANEXO XI, DO DECRETO 4.938 , DE 1O DE NOVEMBRO DE 1994.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando a competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica retificada a nomenclatura do órgão e a forma do provimento dos cargos, de que trata o Anexo XI, do Decreto 4.938 , de 1º de novembro de 1994, para:
Órgão.......Fundação do Meio Ambiente - FATMA
Cargos......Provimento efetivo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de julho de 2002.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4938/1994 de //