Decreto nº 5.516/2002
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO HONORÍFICA À ORGANIZAÇÃO POLICIAL MILITAR.
DECRETO Nº 5516/02, de 7 de agosto de 2002
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO HONORÍFICA À ORGANIZAÇÃO POLICIAL MILITAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica denominado, a título honorífico, Grupo de Bombeiro Militar Cabo José Luiz de Andrade, o 1º Grupo do 2º Pelotão da 3ª Companhia do 1º Batalhão de Bombeiro Militar, com sede no município de Braço do Norte.
Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 7 de agosto de 2002.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado0
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.