Decreto nº 563/2003
ALTERA O DECRETO Nº 103, DE 1º DE ABRIL DE 2003, QUE REDEFINE AS SIGLAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
DECRETO Nº 563, de 15 de agosto de 2003
ALTERA O DECRETO Nº 103 , DE 1º DE ABRIL DE 2003, QUE REDEFINE AS SIGLAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto nas Leis Complementares no 243 e no 244 , ambas de 30 de janeiro de 2003, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único do Decreto no 103 , de 1o de abril de 2003, na parte referente à Secretaria de Estado da Educação e Inovação - SED, cuja sigla da gerência especificada passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO - SIGLAS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO - SED
ÓRGÃO/ UNIDADE...............SIGLA
Gerência de Convênios........GECOV
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogados as disposições em contrário.
Florianópolis, 15 de agosto de 2003.
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
Art. 1
ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO - SIGLAS
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 103/2003 de //