Estadual · Santa Catarina

Decreto nº 5.700/2002

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO HONORÍFICA À ORGANIZAÇÃO POLICIAL MILITAR.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 5700/02, de 23 de setembro de 2002

(Revogado pelo Decreto nº 1601 /2021) DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO HONORÍFICA À ORGANIZAÇÃO POLICIAL MILITAR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 71, inciso I e III, da Constituição Estadual e com base no

Art. 1º, da Lei Estadual 12.118 , de 07 de janeiro de 2002, DECRETA:

Art. 1º - Fica denominado, a título honorífico, PELOTÃO TENENTE DIRCEU EGEWARTH, o 2º Pelotão da 1ª Companhia do 11º Batalhão de Polícia Militar, com sede no Município de Itapiranga.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 23 de setembro de 2002. ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO Governador do Estado