Decreto nº 5.765/2002
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO HONORÍFICA À ORGANIZAÇÃO POLICIAL MILITAR.
DECRETO Nº 5765/02, de 3 de outubro de 2002
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO HONORÍFICA À ORGANIZAÇÃO POLICIAL MILITAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição Estadual , e com base no
Art. 1º da Lei nº 12.118 , de 07 de janeiro de 2002, DECRETA:
Art. 1º Fica denominada, a título honorífico, GRUPO SOLDADO SILVÉRIO MEOTI, o 2º Grupo do 1º Pelotão da 2a Companhia do 2º Batalhão de Bombeiro Militar, com sede no município de Chapecó.
Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 3 de outubro de 2002.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.