Decreto nº 5.823/2002
INSTALA PROVISORIAMENTE O GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO NA CIDADE DE JOINVILLE.
DECRETO Nº 5823/02, de 21 de outubro de 2002
INSTALA PROVISORIAMENTE O GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO NA CIDADE DE JOINVILLE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica instalado provisoriamente o Gabinete do Governador do Estado de Santa Catarina, na Cidade de Joinville, no dia 21 de outubro de 2002.
Art. 2º O Gabinete do Governador será instalado na 5a Coordenadoria Regional de Educação - CRE, Rua Alexandre Schlemm, 110 - Bairro Bucarem, na Cidade de Joinville.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Joinville, 21 de outubro de 2002.
PAULO ROBERTO BAUER
Governador do Estado, em exercício
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.