Decreto nº 5.824/2002
INSTALA PROVISORIAMENTE O GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO NA CIDADE DE JARAGUÁ DO SUL.
DECRETO Nº 5824/02, de 22 de outubro de 2002
INSTALA PROVISORIAMENTE O GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO NA CIDADE DE JARAGUÁ DO SUL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica instalado provisoriamente o Gabinete do Governador do Estado de Santa Catarina, na Cidade de Jaraguá do Sul, no dia 22 de outubro de 2002.
Art. 2º O Gabinete do Governador será instalado na 19a Coordenadoria Regional de Educação - CRE, Rua Thufie Mahfud, S/N - Centro, na Cidade de Jaraguá do Sul.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaraguá do Sul, 22 de outubro de 2002.
PAULO ROBERTO BAUER
Governador do Estado, em exercício
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.