Decreto nº 602/2024
Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 602, DE 27 DE MAIO DE 2024
Altera o Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no
§ 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sCC 8380/2024, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de maio de 2024.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
MARCELO MENDES
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
VÂNIO BOING
Secretário de Estado da Administração
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO
...
1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor de Gabinete 6 DGS 2
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assistente Técnico 2 DGI
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assessor Especial 26 DGS 1
Assessor Especial 2 FG 1
Consultor Executivo 21 DGE
Assessor Técnico 5 DGS 2
Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE
Assistente de Articulação Regional 1 DGI
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor de Gabinete 2 DGS 2
Assessor Técnico 2 DGS 2
Assessor Especial 1 DGS 1
Assessor de Redação Oficial 2 FG 2
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2
Assessor Técnico 2 FG 2
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1
Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2
Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2
Gerente de Viagens 1 FG 2
Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2
CONSULTORIA JURÍDICA
Assessor de Gabinete 2 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
Assessor Técnico 2 DGS 2
Assessor Técnico 1 FG 2
DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE
Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2
Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2
Assessor de Gabinete 1 FG 2
Assistente de Gabinete 2 DGS 3
Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2
Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2
Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 9 FC 1
Assistente 4 FC 2
Auxiliar 3 FC 3
...
1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assistente de Gabinete 3 DGS 3
Assistente de Gabinete 2 FG 3
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assessor Especial 3 FG 1
Assessor Técnico 3 DGS 2
Assistente Técnico 2 DGI
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
Coordenador de Governança 1 FG 2
CONSULTORIA JURÍDICA
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Técnico 2 DGS 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Consultor Executivo 1 FGE
Assessor Especial 1 FG 1
Assessor de Gabinete 1 FG 2
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Diretor Administrativo e Financeiro 1 DGE
Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade 1 FG 1
Gerente de Finanças e Contabilidade 1 FG 2
Assistente de Liquidação e Pagamento 1 FG 3
Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor 1 FG 2
Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro 1 FG 2
Gerente de Administração 1 FG 2
Gerente de Acompanhamento de Contratos 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Coordenador de Apoio Operacional 1 DGS 1
Gerente de Logística e Transportes 1 FG 2
Gerente de Projetos de Engenharia e Manutenção 1 DGS 2
Assessor de Supervisão de Manutenção 1 DGS 2
Assistente de Supervisão de Obras 1 DGS 3
Gerente de Zeladoria 1 FG 2
Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo 1 FG 2
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Diretor de Gestão de Licitações e Contratos 1 DGE
Assessor Especial 9 FG 1
Assessor Técnico 21 FG 2
Assessor de Gabinete 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assessor de Normatização e Orientação 1 FG 2
Gerente de Contratos 1 FG 2
Gerente da Central Estratégica de Compras Públicas 1 FG 2
Assessor Técnico 2 FG 2
Gerente de Planejamento de Compras Públicas 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas 1 FG 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Gerente de Análise de Demandas 1 FG 2
DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas 1 DGE
Assessor Técnico 6 FG 2
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Assessor Técnico 1 FG 2
Coordenador de Processos Administrativos de Pessoal 1 FG 2
Coordenador de Atos de Pessoal 1 FG 2
Coordenador de Projetos, Processos e Normas de Pessoal 1 FG 2
Gerente de Ingresso e Movimentação de Pessoal 1 FG 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Gerente de Gestão dos Consignados 1 FG 2
Gerente de Gestão do SIGRH 1 FG 2
Coordenador do SIGRH 1 FG 2
Gerente de Remuneração Funcional 1 FG 1
Assessor Técnico 1 FG 2
Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias 1 FG 2
Gerente de Benefícios de Pessoal 1 DGS 2
Gerente de Pensões Especiais Não Previdenciárias 1 FG 2
DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL
Diretor de Gestão Patrimonial 1 DGE
Assessor Técnico 2 DGS 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Coordenador de Controle Patrimonial 1 FG 2
Gerente de Engenharia e Manutenção Predial 1 FG 2
Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes 1 FG 2
Gerente de Bens Imóveis 1 FG 2
Gerente de Bens Móveis 1 DGS 2
DIRETORIA DO ARQUIVO PÚBLICO
Diretor do Arquivo Público 1 DGE
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente do Arquivo Permanente 1 FG 2
Gerente de Recuperação Documental 1 FG 2
Gerente de Gestão Documental 1 FG 2
Gerente do Diário Oficial 1 FG 2
DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR
Diretor de Saúde do Servidor 1 DGE
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Gerente de Saúde do Servidor 1 FG 2
Assessor Especial 1 DGS 1
Gerente de Suporte Administrativo 1 FG 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Coordenador de Perícia Médica 1 FG 1
Assessor Técnico 1 FG 2
Gerente de Benefícios e Sistemas Periciais 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente de Centros Periciais 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente de Padronização Técnica 1 FG 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Gerente de Estatística e Auditoria 1 FG 2
Assessor Técnico 1 FG 2
DIRETORIA DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
Diretor do Plano de Saúde dos Servidores 1 DGE
Assessor Técnico 2 DGS 2
Gerente de Processos Institucionais 1 FG 2
Coordenador do Plano de Saúde 1 DGS 1
Gerente de Serviços de Saúde 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente do Sistema do SC Saúde 1 DGS 2
Gerente de Contas Médico-Hospitalares 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
DIRETORIA DE QUALIFICAÇÃO DO GASTO PÚBLICO
Diretor de Qualificação do Gasto Público 1 FGE
Assessor Técnico 1 FG 2
Gerente de Qualificação do Gasto Público 1 FG 2
Gerente de Governança dos Sistemas Administrativos 1 FG 2
Gerente de Padronização e Normatização 1 FG 2
Gerente de Acompanhamento e Modernização da Gestão 1 FG 2
Gerente de Dados e Informações Estratégicas 1 FG 2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 61 FC 1
Assistente 11 FC 2
Auxiliar 4 FC 3
...
1.14 SECRETARIA DE ESTADO DE PORTOS, AEROPORTOS E FERROVIAS
UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor Especial 1 DGS 1
Assessor de Gabinete 2 DGS 2
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assessor de Gabinete 2 FG 2
GABINETE DO SECRETÁRIO AJUNTO
Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade 1 DGS 2
DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO DE MODAIS
Diretor de Integração de Modais 1 FG 1
Gerente de Ferrovias 1 DGS 2
Gerente de Portos 1 DGS 2
Gerente de Aeroportos 1 DGS 2
...
2.2.2 FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA
UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO PRESIDENTE
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assessor de Comunicação 1 FG 2
Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 DGS 1
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
Secretário do Conselho Estadual de Cultura 1 FG 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1
Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2
Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2
Gerente de Prestação de Contas e Contratos 1 DGS 2
Administrador de Espaços Culturais 1 FG 3
DIRETORIA DE ARTE E CULTURA
Diretor de Arte e Cultura 1 DGS 1
Gerente de Capacitação e Formação Cultural 1 DGS 2
Gerente de Gestão de Projetos e Economia da Cultura 1 FG 2
Administrador de Espaços Culturais 3 FG 3
Administrador de Espaços Culturais 3 DGS 3
DIRETORIA DE PATRIMÔNIO CULTURAL
Diretor de Patrimônio Cultural 1 DGS 1
Gerente de Patrimônio Imaterial 1 FG 2
Gerente de Patrimônio Material 1 FG 2
Administrador de Espaços Culturais 1 FG 3
Administrador de Espaços Culturais 2 DGS 3
DIRETORIA DE FOMENTO, INCENTIVO E ECONOMIA CRIATIVA
Diretor de Fomento, Incentivo e Economia Criativa 1 DGS 1
Assistente de Gabinete 2 DGS 3
Gerente de Informações e Indicadores Culturais 1 DGS 2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 7 FC 1
Assistente 2 FC 2
Auxiliar 1 FC 3
..." (NR)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1682/2022 de 19/01/2022