Decreto nº 659/2007

DECRETO Nº 659, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007

Renova cursos e reconhece cursos de Educação Superior, autoriza funcionamento de Cursos de Educação Profissional, Especialização Técnica, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e renova credenciamento de Instituição de Educação Superior.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III da Constituição do Estado, de acordo com os art. 11, incisos I e III, 57 e 63,

§ 2º, autorizado pela Lei Complementar nº 170 , de 7 de agosto de 1998, DECRETA:

Art. 1º Ficam renovados os cursos e reconhecidos os cursos de Educação Superior, autorizados a funcionar os cursos de Educação Profissional, Especialização Técnica, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e renova o credenciamento de Instituição de Educação Superior, na forma dos Pareceres e Resoluções do Conselho Estadual de Educação - CEE, abaixo relacionados:

I - renova o reconhecimento do Curso de Graduação em Ciências Biológicas (Licenciatura), oferecido no Campus de Criciúma, da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, município de Criciúma, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com base na Resolução nº 47 e Parecer nº 208, aprovado em 7/8/2007;

II - renova o reconhecimento do Curso de Graduação em História (Licenciatura), oferecido nos Campi de Tubarão e Araranguá, da Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, município de Tubarão, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com base na Resolução nº 50 e no Parecer nº 211, aprovado em 7/8/2007;

III - renova o reconhecimento doCurso de Graduação em Filosofia (Licenciatura), oferecido no Campus Chapecó, da Universidade Comunitária Regional de Chapecó - UNOCHAPECÓ, município de Chapecó, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com base na Resolução nº 51 e no Parecer nº 212, aprovado em 7/8/2007;

IV - renova o reconhecimento do Curso de Graduação em Geografia (Bacharelado e Licenciatura), oferecido no Campus de Tubarão, da Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, município de Tubarão, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com base na Resolução nº 59 e Parecer nº 223, aprovado em 21/8/2007;

V - renova o reconhecimento do Curso de Pós-Graduação "Stricto Sensu", Mestrado em Ciência e Engenharia de Materiais, oferecido no Campus de Joinville, da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, município de Florianópolis, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com base na Resolução nº 61 e Parecer nº 225, aprovado em 21/8/2007;

VI - renova o reconhecimento do Curso de Graduação em Engenharia Civil, oferecido no Campus de Joinville, pertencente ao Centro de Ciências Tecnológicas - CCT, da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, município de Florianópolis, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com base na Resolução nº 62 e Parecer nº 226, aprovado em 21/8/2007;

VII - reconhece o Curso de Graduação em Educação Física (Licenciatura), oferecido no Campus de Itajaí, da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, município de Itajaí, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com base na Resolução nº 48 e no Parecer nº 209, aprovado em 7/8/2007;

VIII - reconhece o Curso de Pós-Graduação "Stricto Sensu", Mestrado em Engenharia de Processos, oferecido no Campus de Joinville, da Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE, município de Joinville, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com base na Resolução nº 49 e no Parecer nº 210, aprovado em 7/8/2007;

IX - reconhece o Curso de Graduação em Física (Licenciatura), oferecido no Campus Chapecó, da Universidade Comunitária Regional de Chapecó - UNOCHAPECÓ, município de Chapecó, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com base na Resolução nº 52 e no Parecer nº 213, aprovado em 7/8/2007;

X - reconhece o Curso de Graduação em Design Habilitação Projeto de Produto, oferecido no Campus II, da Universidade Regional de Blumenau - FURB, município de Blumenau, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com base na Resolução nº 53 e no Parecer nº 214, aprovado em 7/8/2007;

XI - reconhece o Curso Superior de Tecnologia em Gestão Empresarial, oferecido no Campus de São Bento do Sul, da Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE, município de Joinville, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com base na Resolução nº 54 e no Parecer nº 215, aprovado em 7/8/2007;

XII - – reconhece o Curso de Graduação em Design e Tecnologia de Moda (Bacharelado) com base no currículo aprovado pelo Parecer do CONSEPE nº 406/2002 e alterado pelo Parecer do CONSEPE nº 1338/2005, oferecido no Campus de Lages, da Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC, município de Lages, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com base na Resolução nº 55 e no Parecer nº 217, aprovado em 7/8/2007.

XIII - reconhece o Curso de Graduação em Artes Visuais (Licenciatura), oferecido no Campus Chapecó, da Universidade Comunitária Regional de Chapecó - UNOCHAPECÓ, município de Chapecó, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com base na Resolução nº 56 e no Parecer nº 220, aprovado em 21/8/2007;

XIV - reconhece o Curso de Pós-Graduação "Stricto Sensu" Programa de Mestrado em Ciências Ambientais, oferecido no Campus Chapecó, da Universidade Comunitária Regional de Chapecó - UNOCHAPECÓ, município de Chapecó, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com base na Resolução nº 57 e no Parecer nº 221, aprovado em 21/8/2007;

XV - reconhece o Curso de Graduação em Geografia (Bacharelado), oferecido no Campus Chapecó, da Universidade Comunitária Regional de Chapecó - UNOCHAPECÓ, município de Chapecó, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com base na Resolução nº 60 e no Parecer nº 224, aprovado em 21/8/2007;

XVI - reconhece o Curso Superior de Tecnologia em Administração Pública, modalidade a distância, oferecido no Campus UNISUL VIRTUAL, com sede no Campus de Imaruim, da Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, município de Palhoça, pelo prazo de 3 (três) anos, com base na Resolução nº 63 e no Parecer nº 240, aprovado em 21/8/2007;

XVII - autoriza a funcionar o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Área de Gestão, Habilitação Técnico em Administração de Empresas de Pequeno e Médio Porte, oferecido na Escola Técnica CESBLU, rede privada de ensino, município de Blumenau, pelo Parecer nº 203, aprovado em 7/8/2007;

XVIII - autoriza a funcionar o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Área de Química, Habilitação Técnico em Processos de Produção de Alimentos, oferecido no Centro de Educação e Tecnologia do SENAI, rede privada de ensino, município de Capinzal, pelo Parecer nº 204, aprovado em 7/8/2007;

XIX - autoriza a funcionar 2 (duas) turmas do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Área da Saúde, Habilitação Técnico em Enfermagem, oferecido na Escola Básica Municipal Barão do Rio Branco, rede privada de ensino, município de Otacílio Costa, pelo Parecer nº 205, aprovado em 7/8/2007;

XX - autoriza a funcionar o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Área da Saúde, Habilitação Técnico em Óptica, a ser desenvolvido na sede no núcleo Educacional Ltda, rede privada de ensino, município de São José, pelo Parecer nº 227, aprovado em 21/8/2007;

XXI - autoriza a funcionar o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Área da saúde, Habilitação Técnico em Enfermagem, oferecido no Colégio Hermann Spethmann, rede privada de ensino, município de Criciúma, pelo Parecer nº 228, aprovado em 21/8/2007;

XXII - autoriza a funcionar o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Área da Indústria, Habilitação Técnico em Eletrotécnica, oferecido no Centro de Educação e Tecnologia do SENAI, rede privada de ensino, município de Brusque, pelo Parecer nº 231, aprovado em 21/8/2007;

XXIII - autoriza a funcionar o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Área de Gestão, Habilitação Técnico em Administração de Empresas, oferecido no Centro Educacional Profissionalizante Padre Quintílio Costini, rede privada de ensino, município de Campos Novos, pelo Parecer nº 233, aprovado em 21/8/2007;

XXIV - autoriza a funcionar o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Área da Indústria, Habilitação Técnico em Manutenção Industrial, oferecido no Centro de Educação e Tecnologia do SENAI, rede privada de ensino, município de São Miguel do Oeste, pelo Parecer nº 234, aprovado em 21/8/2007;

XXV - autoriza a funcionar o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Área da Saúde, Habilitação Técnico em Enfermagem, oferecido no Centro Educacional Profissionalizante Padre Quintílio Costini, rede privada de ensino, município de Campos Novos, pelo Parecer nº 235, aprovado em 21/8/2007;

XXVI - autoriza a funcionar o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Área de Comércio, Habilitação Técnico em Marketing e Vendas, oferecido no Centro de Educação Profissional SENAC, rede privada de ensino, município de São Bento do Sul, pelo Parecer nº 236, aprovado em 21/8/2007;

XXVII - autoriza a funcionar o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Área da Indústria, Habilitação Técnico em Eletrotécnica, oferecido no Centro de Educação e Tecnologia SENAI, rede privada de ensino, município de Caçador, pelo Parecer nº 237, aprovado em 21/8/2007;

XXVIII - autoriza a funcionar o Curso de Especialização Técnica em Processo Produtivo do Vestuário, Área da Indústria, oferecido no Centro de Educação e Tecnologia do SENAI, rede privada de ensino, município de Criciúma, pelo Parecer nº 229, aprovado em 21/8/2007;

XXIX - autoriza a funcionar o Curso de Especialização Técnica de Enfermagem em Saúde Comunitária, Área da Saúde, oferecido no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, rede privada de ensino, município de São Miguel do Oeste, pelo Parecer nº 230, aprovado em 21/8/2007;

XXX - autoriza a funcionar o Curso de Especialização Técnica em Inspeção de Soldagem, Área da Indústria, oferecido na Faculdade de Tecnologia do SENAI, rede privada de ensino, município de Joinville, pelo Parecer nº 232, aprovado em 21/8/2007;

XXXI - autoriza a funcionar o Curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA, níveis de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, presencial, oferecido no Centro Educacional Hermann Spethmann, rede privada de ensino, município de Criciúma, pelo Parecer nº 201, aprovado em 7/8/2007;

XXXII - denega pedido de autorização para funcionar o Curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA, níveis de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, presencial, oferecido pelo Grupo CEI Cursos Profissionalizantes, rede privada de ensino, município de Chapecó, pelo Parecer nº 202, aprovado em 7/8/2007;

XXXIII - autoriza a funcionar o Centro Educacional Especializado Fernando Augustinho Wolniewicz - APAE, município de Bocaina do Sul, pelo Parecer nº 200, aprovado em 7/8/2007;

XXXIV - renova o credenciamento da Universidade Comunitária Regional de Chapecó - UNOCHAPECÓ, município de Chapecó, pelo prazo de 10 (dez) anos, com base na resolução nº 58 e Parecer nº 222, aprovado em 21/8/2007.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 25 de setembro de 2007

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado

Art. 1

Art. 2

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

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Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

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