Decreto nº 697/2020
Revoga o Decreto nº 552, de 2020, que abre crédito extraordinário em favor do Fundo Estadual de Saúde.
DECRETO Nº 697, DE 30 DE JUNHO DE 2020
Revoga o Decreto nº 552 , de 2020, que abre crédito extraordinário em favor do Fundo Estadual de Saúde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEF 5906/2020, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 552 , de 8 de abril de 2020, que abre crédito extraordinário em favor do Fundo Estadual de Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 30 de junho de 2020.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
JULIANO BATALHA CHIODELLI
Chefe da Casa Civil, designado
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 552/2020 de //