Decreto nº 712/2024
Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 712, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Altera o Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no
§ 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº CGE 0996/2024, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de setembro de 2024.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
MARCELO MENDES
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
VÂNIO BOING
Secretário de Estado da Administração
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
...
1.1.4 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assessor de Gabinete 3 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
Assessor Especial 1 DGS 1
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
Coordenador de Informações Estratégicas 1 FG 2
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO
Assessor Especial 1 FG 1
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
Coordenador de Gestão Estratégica 1 FG 2
CONSULTORIA JURÍDICA
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Técnico 1 DGS 2
CORREGEDORIA-GERAL DO ESTADO
Corregedor-Geral do Estado 1 FGE
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assistente Técnico 1 DGI
Gerente de Gestão Correcional 1 FG 2
Gerente de Responsabilização de Agentes Públicos 1 FG 2
Gerente de Responsabilização de Entes Privados e de Combate à Corrupção 1 FG 2
AUDITORIA-GERAL DO ESTADO
Auditor-Geral do Estado 1 FGE
Assistente Técnico 1 DGI
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Gerente de Auditoria de Licitações e Contratos 1 FG 2
Gerente de Auditoria de Recursos Antecipados 1 FG 2
Gerente de Auditoria de Contas e Programas de Governo 1 FG 2
Gerente de Auditoria de Pessoal 1 FG 2
Gerente de Auditoria de Controle Interno e Gestão de Riscos 1 FG 2
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
Ouvidor-Geral do Estado 1 DGS 1
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Gerente de Acesso à Informação 1 FG 2
Gerente de Promoção do Controle Social 1 FG 2
Gerente de Gestão de Ouvidorias 1 FG 2
Gerente de Transparência e Dados Abertos 1 FG 2
DIRETORIA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE
Diretor de Integridade e Compliance 1 FGE
Gerente de Integridade e Compliance 1 DGS 2
Assistente de Gabinete 2 DGS 3
Assistente Técnico 1 DGI
..." (NR)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1682/2022 de 19/01/2022