Decreto nº 720/2020
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
DECRETO Nº 720, DE 14 DE JULHO DE 2020
(Vide Decreto nº 1018 /2020) Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874 , de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874 , de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEF 6754/2020, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 14 de julho de 2020. CARLOS MOISÉS DA SILVA Governador do Estado JULIANO BATALHA CHIODELLI Chefe da Casa Civil, designado PAULO ELI Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO Ato Normativo PPA 2020AP000057 REDUÇÃO Recursos provenientes de superávit 6.000.000 SUPLEMENTAÇÃO Metas Financeiras U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada 48091 0400 013253 Aquisição de equipamentos e 82.000.000 6.000.000 88.000.000 mobiliário para unidades assistenciais próprias - SES