Decreto nº 741/2020
Altera o Anexo Único do Decreto nº 3.390, de 2010, que aprova a distribuição lotacional dos servidores da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, integrantes do Quadro Lotacional de Cargos de Provimento Efetivo da Secretaria de Estado da Fazenda, do Quadro Único de Pessoal da Administração Direta.
DECRETO Nº 741, DE 28 DE JULHO DE 2020
Altera o Anexo Único do Decreto nº 3.390 , de 2010, que aprova a distribuição lotacional dos servidores da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, integrantes do Quadro Lotacional de Cargos de Provimento Efetivo da Secretaria de Estado da Fazenda, do Quadro Único de Pessoal da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 442 , de 13 de maio de 2009, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEF 7331/2020, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 3.390 , de 14 de julho de 2010, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 28 de julho de 2020.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
JULIANO BATALHA CHIODELLI
Chefe da Casa Civil, designado
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
" ANEXO ÚNICO
Distribuição Lotacional dos Servidores da Carreira
de Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE)
Lotação Total de vagas
1ª GERFE - Florianópolis 175
2ª GERFE - Itajaí 45
3ª GERFE - Blumenau 53
5ª GERFE - Joinville 67
7ª GERFE - Joaçaba 32
8ª GERFE - Chapecó 43
10ª GERFE - Lages 23
11ª GERFE - Tubarão 15
12ª GERFE - Criciúma 30
14ª GERFE - Mafra 17
Total 500
"(NR)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3390/2010 de //