Decreto nº 801/2003
ALTERA O ART. 1º DO DECRETO NO 351, DE 13 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 801, de 25 de setembro de 2003
ALTERA O ART. 1º DO DECRETO NO 351 , DE 13 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O art. 1o, do Decreto no 351 , de 13 de junho de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se de 28 a 30 de setembro de 2003, em Florianópolis, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente - SDS."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 25 de setembro de 2003.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado, em exercício
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 351/2003 de 13/06/2003