Decreto nº 843/2003
INTRODUZ AS ALTERAÇOES 369 A 371 AO RICMS/01.
DECRETO Nº 843, de 29 de setembro de 2003
INTRODUZ AS ALTERAÇOES 369 A 371 AO RICMS/01.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere a Constituiçao do Estado, art. 71, III, e as disposiçoes da Lei nº 10.297 , de 26 de dezembro de 1996, arts. 43 e 98, DECRETA:
Art. 1º Ficam introduzidas no Regulamento do Imposto sobre Operaçoes Relativas à Circulaçao de Mercadorias e sobre Prestaçoes de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaçao do Estado de Santa Catarina - RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº 2.870 , de 27 de agosto de 2001, as seguintes Alteraçoes:
ALTERAÇAO 369 - O Anexo 1 fica acrescido das Seçoes XXVIII e XXIX com a seguinte redaçao:
"Seçao XXVIII
Lista dos Produtos Destinados à Construçao da Usina Hidrelétrica Salto Pilao
_____________________________________________________________________
| Quant. | Descrição |Classificaçao|
| | | NBM/NCM |
|=============|=========================================|=============|
| |1. Equipamentos de Levantamento | |
|1.1 02 unid |Turbinas e Reguladores | 8410.13.00|
|1.2 01 unid |Pontes rolantes | 8426.11.00|
|1.3 02 unid |Pórticos rolantes | 8426.30.00|
|1.4 01 unid |Máquinas limpa-grades | 8479.89.99|
|1.5 02 unid |Guinchos e talhas | 8425.11.00|
|1.6 01 unid |Elevador predial | 8428.10.00|
|-------------|-----------------------------------------|-------------|
| |2. Equipamentos Hidromecânicos | |
|2.1 04 unid |Grades diversas e acessórios | 7308.90.90|
|2.2 04 unid |Comportas diversas e acessórios | 7308.90.90|
|2.3 360 mt |Condutos forçados e vazao sanitária | 7306.90.10|
|-------------|-----------------------------------------|-------------|
| |3. Sistemas Mecânicos Auxiliares | |
|3.1 01 conj |Sistema água de resfriamento e serviços | 8421.21.00|
|3.2 01 conj |Sistema de esvaziamento e enchimento | 8413.60.90|
|3.3 01 conj |Sistema de drenagem | 8413.60.90|
|3.4 01 conj |Sistema de ar comprimido de serviço | 8414.80.12|
|3.5 01 conj |Sistema de ventilaçao | 8414.59.90|
|3.6 02 conj |Sist. de água potável e esgoto sanitário | 8413.70.90|
|3.7 01 conj |Sistema de mediçoes hidráulicas CF/TA | 9026.10.29|
|3.8 02 conj |Sistema de proteçao contra incêndio | 8424.10.00|
|3.9 02 conj |Sistema de ar condicionado | 8415.81.10|
|3.10 01 conj |Sistema separador água-óleo para trafos | 8413.60.90|
|3.11 01 conj |Sistema de tratamento de óleo lubrifican-| 8421.29.30|
| |te | |
|3.12 01 conj |Oficina eletromecânica | 8458.11.90|
|-------------|-----------------------------------------|-------------|
| |4. Gerador e Equipamentos Associados | |
|4.1 02 conj |Geradores e sistema de excitaçao | 8501.64.00|
|4.2 02 conj |Cubículos Terminais | 8537.20.00|
|4.3 02 conj |Barramentos blindados | 8544.60.00|
|-------------|-----------------------------------------|-------------|
| |5. Sistemas Auxiliares Técnicos | |
|5.1 01 conj |Quadros de distribuiçao e centro | 8537.10.90|
| |de controle motores | |
|5.2 01 conj |Cubículos de média tensao | 8537.20.00|
|5.3 01 conj |Transformadores auxiliares | 8504.21.00|
|5.4 02 conj |Quadros de distribuiçao corrente contínua| 8537.10.90|
|5.5 02 conj |Baterias e carregadores | 8507.80.00|
| | | e 8504.40.10|
|5.6 01 conj |Grupo gerador diesel emergência | 8502.13.90|
|-------------|-----------------------------------------|-------------|
| |6. Materiais Elétricos de Instalaçao | |
|6.1 01 conj |Cabos de cobre nu | 7413.00.00|
|6.2 01 conj |Cabos de cobre isolado | 8544.60.00|
|6.3 01 conj |Cabos de alumínio | 7614.10.10|
|6.4 01 conj |Eletrodutos de aço galvanizado e acessó- | 7306.30.00|
| |rios | |
|6.5 01 conj |Leitos de cabos e ferragens | 7326.90.00|
|6.6 01 conj |Luminárias | 9505.10.93|
|6.7 01 conj |Reatores | 8504.10.00|
|-------------|-----------------------------------------|-------------|
| |7. Sistema de Comando, Controle e Prote- | |
| |çao | |
|7.1 02 conj |Equipamentos de comando e controle | 8537.10.20|
|7.2 02 conj |Sistema de proteçao digital | 8537.10.90|
|7.3 01 conj |Sistema distribuído de supervisao e con-| 8537.20.00|
| |trole | |
|-------------|-----------------------------------------|-------------|
| |8. Subestaçao da Usina 138 kV | |
|8.1 93 unid |Isoladores de vidro | 8546.10.00|
|8.2 18 unid |Disjuntores AT 138 kV | 8535.29.00|
|8.3 72 unid |Seccionadoras AT 138 kV | 8535.30.11|
|8.4 18 unid |Pára-raios AT | 8535.40.90|
|8.5 21 unid |Transformador de potencial AT 138 kV | 8504.31.19|
|8.6 21 unid |Transformador de corrente AT 138 kV | 8504.31.11|
|8.7 01 conj |Ferragens e acessórios | 7326.19.00|
|8.8 01 conj |Estruturas barramentos 138 kV | 73.08.20.00|
|-------------|-----------------------------------------|-------------|
| |9. Linha de Transmissao 138 kV | |
|9.1 01 conj |Torres de transmissao 138 kV | 7308.20.00|
|9.2 120 ton |Cabos condutores alumínio com alma aço | 7614.10.10|
| |(CAA) 138 kV | |
|9.3 01 conj |Isoladores de vidro | 8546.10.00|
|9.4 01 conj |Ferragens e acessórios | 7326.19.00|
|9.5 01 conj |Estruturas de barramentos 138 kV | 7308.20.00|
|9.6 02 unid |Transformadores Elevadores | 8504.23.00|
|9.7 1800 ton |Aço para construçao | 7214.20.00|
|9.8 14800 ton|Cimento para construção | 2523.29.10|
|_____________|_________________________________________|_____________|
Seção XXIX
Lista dos Produtos Destinados à Construçao da Usina Hidrelétrica Pai Querê
_____________________________________________________________________
| Quant. | Descriçao |Classificaçao|
| | | NBM/NCM |
|=============|=========================================|=============|
| |1. Turbinas e Reguladores | |
|1.1 02 conj |Turbinas e Reguladores | 8410.13.00|
|-------------|-----------------------------------------|-------------|
| |2. Equipamentos de Levantamento | |
|2.1 01 unid |Ponte rolante | 8426.11.00|
|2.2 03 unid |Pórticos rolantes | 8426.30.00|
|2.3 01 unid |Máquina limpa-grades | 8479.89.99|
|2.4 02 unid |Guinchos e talhas | 8425.11.00|
|2.5 01 unid |Elevador predial | 8428.10.00|
|-------------|-----------------------------------------|-------------|
| |3. Equipamentos Hidromecânicos | |
|3.1 01 unid |Cobertura metálica móvel | 7308.90.90|
|3.2 03 conj |Comportas diversas e acessórios | 7308.90.90|
|3.3 01 conj |Condutos forçados e vazao sanitária | 7306.90.10|
|3.4 01 conj |Blindagem dos Túneis Forçados | 7306.30.00|
|-------------|-----------------------------------------|-------------|
| |4. Sistemas Mecânicos Auxiliares | |
|4.1 01 conj |Sistemas água de resfriamento | 8421.29.30|
|4.2 01 conj |Sistemas de esgotamento e enchimento | 8413.60.90|
|4.3 01 conj |Sistema de Drenagem | 8413.60.90|
|4.4 01 conj |Sistema de ar comprimido de serviço | 8414.80.19|
|4.5 01 conj |Sistema de ventilaçao | 8414.51.90|
|4.6 02 conj |Sistemas de água potável e esgoto sanitá-| 7304.39.10|
| |rio | e 8413.70.80|
|4.7 01 conj |Sistema de mediçoes hidráulicas CF/TA | 9026.10.29|
|4.8 02 conj |Sistema de proteçao contra incêndio | 8424.10.00|
|4.9 02 conj |Sistemas de ar condicionado | 8415.82.80|
|4.10 01 conj |Sistema separador água-óleo para trafos | 7304.39.90|
|4.11 01 conj |Sistema de tratamento de óleo lubrifi-| 8421.29.30|
| |can | |
|4.12 01 conj | Oficina eletromecânica | 8458.11.90|
|4.13 01 conj | Sistema de água de serviço | 7304.39.10|
|-------------|-----------------------------------------|-------------|
| |5. Geradores e Equipamentos Associados | |
|5.1 02 conj |Geradores e sistema de excitaçao | 8501.64.00|
|5.2 02 conj |Cubículos terminais | 8537.20.00|
|5.3 02 conj |Barramentos blindados | 8544.60.00|
|-------------|-----------------------------------------|-------------|
| |6. Sistemas Auxiliares Elétricos | |
|6.1 01 conj |Quadros de distribuiçao e centro de con-| 8537.10.90|
| |trole motores | |
|6.2 01 conj |Cubículos de média tensao | 8537.20.00|
|6.3 01 conj |Transformadores auxiliares | 8504.21.00|
|6.4 02 conj |Quadros de distribiçao corrente contínua | 8537.10.90|
|6.5 02 conj |Baterias e carregadores | 8507.80.00|
|6.6 01 conj |Grupo gerador diesel emergência | 8502.13.90|
|-------------|-----------------------------------------|-------------|
| |7. Materiais Elétricos de Instalaçao | |
|7.1 01 conj |Cabos de cobre nu | 7413.00.00|
|7.2 01 conj |Cabos de cobre isolado | 8544.60.00|
|7.3 01 conj |Cabos de alumínio | 7614.10.10|
|7.4 01 conj |Eletrodutos de aço galvanizado e acessó -| |
| |rios | |
|7.5 01 conj |Leitos de cabos e ferragens | 7326.90.00|
|7.6 01 conj |Luminárias | 9505.10.93|
|7.7 01 conj |Reatores | 8504.10.00|
|-------------|-----------------------------------------|-------------|
| |8. Transformadores Elevadores | |
|8.1 02 unid |Transformadores Elevadores | 8504.23.00|
|-------------|-----------------------------------------|-------------|
| |9.Sistemas de Comando , Controle e Prote-| |
| |çao | |
|9.1 02 conj |Equipamentos de Comando e Controle | 8537.10.20|
|9.2 02 conj |Sistema de proteçao digital | 8537.10.90|
|9.3 01 conj |Sistema distribuído de supervisao e con-| 8537.20.00|
| |trole | |
|-------------|-----------------------------------------|-------------|
| |10. Subestaçao da Usina 230 kV | |
|10.1 93 unid | Isoladores de vidro | 8546.10.00|
|10.2 18 unid | Disjuntores AT 230 kV | 8535.29.00|
|10.3 72 unid | Seccionadoras AT 230 kV | 8535.30.22|
|10.4 18 unid | Pára-raios AT | 8535.40.10|
|10.5 21 unid | Transformador de Potencial AT 230 kV | 8504.31.11|
|10.6 21 unid | Transformador de Corrente AT 230 kV | 8504.31.19|
|10.7 01 conj | Ferragens e acessórios | 7326.19.00|
|10.8 01 conj | Estruturas barramentos 230 kV | 7308.20.00|
|-------------|-----------------------------------------|-------------|
| |11. Instalaçoes para Conexao da Central| |
| |Geradora à Rede Básica | |
|11.1 01 conj |Estruturas metálicas - torres | 7308.20.00|
|11.2 120 ton |Cabos condutores alumínio com alma de Aço| 7614.10.10|
| |(CAA) 230 kV | |
|11.3 01 conj | Isoladores de vidro | 8546.10.00|
|11.4 01 conj | Cabo OPGW | 8544.70.30|
|11.5 01 conj | Ferragens e acessórios | 7326.19.00|
|11.6 01 conj | Fio de Aço cobreado para contra-peso | 7217.30.99|
|11.7 01 conj | Cordoalha de aço | 7312.10.90|
|-------------|-----------------------------------------|-------------|
| |12. Materiais | |
|12.1 9183 ton|Aço para Construçao | 7214.20.00|
|12.2 55272 |Cimento para Construçao | 2523.29.10"|
|ton | | |
|_____________|_________________________________________|_____________| ALTERAÇAO 370 - O art. 107 do Anexo 2 fica acrescido dos incisos IV e V com a seguinte redaçao:
"IV - constantes do Anexo 1, Seçao XXVIII, quando destinados à construçao da UHE Salto Pilao, localizada nos municípios de Lontras, Apiúna e Ibirama, SC, pertencente ao Consórcio Empresarial Salto Pilao (Lei nº 10.297 /96, art. 43);
V - constantes do Anexo 1, Seçao XXIX, quando destinados à construçao da UHE Pai Querê, localizada nos municípios de Lages e Sao Joaquim, SC, pertencente ao Consórcio Empresarial Pai Querê (Lei nº 10.297 /96, art. 43);"
ALTERAÇAO 371 - O art. 108 do Anexo 2 fica acrescido dos incisos IV e V com a seguinte redaçao:
"IV - nas operaçoes internas com os produtos constantes do Anexo 1, Seçao XXVIII, quando destinados à construçao da UHE Salto Pilao, localizada nos municípios de Lontras, Apiúna e Ibirama, SC, pertencente ao Consórcio Empresarial Salto Pilao (Lei nº 10.297 /96, art. 43);
V - nas operaçoes internas com os produtos constantes do Anexo 1, Seçao XXIX, quando destinados à construçao da UHE Pai Querê, localizada nos municípios de Lages e Sao Joaquim, SC, pertencente ao Consórcio Empresarial Pai Querê (Lei nº 10.297 /96, art. 43);"
Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicaçao.
Florianópolis, 29 de setembro de 2003.
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2870/2001 de 27/08/2001