Decreto nº 850/2016
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859, de 2015.
DECRETO Nº 850, DE 31 DE AGOSTO DE 2016
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859 , de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº 16.859 , de 18 de dezembro de 2015, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 31 de agosto de 2016.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
NELSON ANTÔNIO SERPA
Secretário de Estado da Casa Civil
ANTONIO MARCOS GAVAZZONI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2016AP000045
REDUÇÃO
Recursos provenientes de superávit financeiro 17.585.843
SUPLEMENTAÇÃO
U.O. Prog. Subação 2016-2019 Alteração Atualizada 26096 0101 012743 Construção, reforma e ampliação de Centros de Referência de Assistência Social - CRAS - FECEP 12.023.006 9.974.563 21.997.569
26096 0101 012744 Construção de centro de referência especializado de assistência social - CREAS - FECEP 4.023.006 7.611.280 11.634.286
Total 16.046.012 17.585.843 33.631.855
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 16859/2015 de 18/12/2015