Decreto nº 868/2016
Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Soldado da Polícia Militar Vinícius Alexandre Gonçalves.
DECRETO Nº 868, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016
Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Soldado da Polícia Militar Vinícius Alexandre Gonçalves.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, e
Considerando o alto nível de excelência e a importância do trabalho desenvolvido por aqueles que se dedicam diariamente a garantir a segurança dos habitantes do Estado e a zelar pela manutenção da lei e da ordem do território catarinense, DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Luto Oficial em todo o território catarinense, pelo período de 1 (um) dia, a contar da edição deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento do Soldado da Polícia Militar Vinícius Alexandre Gonçalves, que, não hesitando em cumprir o seu dever, foi vitimado em atuação efetiva durante operação na comunidade do Morro do Horácio, em Florianópolis.
Art. 2º Todos os órgãos da administração pública direta e indireta do Estado manterão Luto Oficial durante o período mencionado no art. 1º deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de setembro de 2016.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
NELSON ANTÔNIO SERPA
Secretário de Estado da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.