Decreto nº 882/2003

DECRETO Nº 882, de 13 de outubro de 2003

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CUBATÃO NORTE, APROVADO PELO DECRETO Nº 1.556 , DE 15 DE AGOSTO DE 2000.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado e tendo em vista o que dispõem os arts. 20 e 26 da Lei nº 9.748 , de 30 de novembro de 1994, DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 5º , incisos I e II da composição do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão do Norte, aprovado pelo Decreto nº 1.556 , de 15 de agosto de 2000, o qual passa a ter a seguinte redação:

"Art. 5º - .....

I - USUÁRIO DA ÁGUA- 20 (vinte) representantes e respectivos suplentes, designados pelos titulares das entidades representadas.

NÚMERO - ORGANIZAÇÃO

2 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais

1 - MINERPLAN - Mineração e Pesquisa Lauro Muller Ltda.

1 - Cubatão Dragagens Ltda.

2 - Associação Comercial e Industrial de Joinville - ACIJ

1 - Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa - AJORPEME

2 - Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC

3 - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento -CASAN

2 - Sindicato Rural

1 - Associação Joinvillense de Aqüiculturas - AJAq

1 - Associação dos Apicultores de Joinville - APIVILLE

1 - Agência Municipal de Águas e Esgotos - AMAE

1 - Cooperativa de Produtores de Cogumelo do Estado de Santa Catarina - COPERCO

1 - Associação Catarinense dos Reflorestadores - ACR

1 - Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL

II - POPULAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL - 20 (vinte) representantes e respectivos suplentes, designados pelos titulares das entidades representadas.

NÚMERO - ORGANIZAÇÃO

1 - Associação de Moradores Jardim Paraíso

1 - Associação de Moradores Estrada Mildau

1 - Associação de Moradores Dona Francisca

1 - Associação Ecológica Joinvillense Vida Verde - Movimento Vida Verde

1 - Associação de Preservação e Equilíbrio do Meio Ambiente de Santa Catarina - APREMA-SC

1 - Universidade para o Desenvolvimento de Santa Catarina - Faculdade de Engenharia de Joinville - FEJ

1 - Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE

1 - Coordenadoria de Defesa Civil

1 - Câmara de Vereadores de Joinville

1 - Associação de Moradores do Alto e Baixo Quiriri de Joinville e Alto Quiriri de Garuva - AMOQUIRIRI

1 - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA

1 - Rotary Club de Joinville

1 - Sindicato dos Bancários de Joinville e Região

1 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar, Indústrias de Compressores Herméticos para Refrigeração e Indústrias de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares de Joinville - SINDITHERME

1 - Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento de Joinville - APPUJ

1 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SAMA

1 - Fundação Municipal do Meio Ambiente - FUDEMA

1 - Prefeitura Municipal de Garuva

1 - Secretaria Distrital de Pirabeiraba

1 - Fundação Municipal de Educação e Cultura

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 13 de outubro de 2003.

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 1556/2000 de 15/08/2000