Decreto nº 924/2000

DECRETO Nº 924, de 26 de janeiro de 2000

EXCLUI RODOVIA DO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos III e IV, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º Fica excluído do Plano Rodoviário Estadual o Acesso BR-101 - Içara, com uma extensão de 4,8km.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 26 de janeiro de 2000

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.