Decreto nº 927/2020
Decreta Luto Oficial.
DECRETO Nº 927, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2020
Decreta Luto Oficial.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado;
Considerando o profundo pesar em razão do falecimento de Henrique Helion Velho de Córdova, ex-Governador do Estado, na data de hoje; e
Considerando os relevantes serviços prestados e sua destacada participação na vida pública catarinense, DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Luto Oficial em todo o território catarinense, no período de 7 (sete) dias, a contar da edição deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento de Henrique Helion Velho de Córdova.
Art. 2º Todos os órgãos da administração pública direta e indireta do Estado manterão Luto Oficial durante o período mencionado no art. 1º deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 15 de novembro de 2020.
Florianópolis, 15 de novembro de 2020.
DANIELA CRISTINA REINEHR
Governadora do Estado interina
RICARDO MIRANDA AVERSA
Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.