Decreto nº 980/2000

DECRETO Nº 980, de 18 de fevereiro de 2000

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAR OS PREPARATIVOS PARA A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA NA EXPO-2000, EM HANNOVER, ALEMANHA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da atribuição privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e tendo em vista a importância da EXPO-2000, de âmbito universal, bem como a necessidade de divulgação da imagem do Brasil e de Santa Catarina, notadamente nas áreas de meio ambiente, produção industrial, turismo e agricultura, DECRETA:

Art. 1º Fica criada Comissão Especial encarregada de organizar os preparativos para a participação do Estado de Santa Catarina na EXPO-2000, a ser realizada em Hannover, Alemanha, no período de 1º de junho a 31 de outubro do ano 2000.

Art. 2º A Comissão será presidida pelo Vice-Governador do Estado e terá a seguinte composição:

I - Vice-Governador do Estado - Paulo Roberto Bauer;

II - Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Integração ao Mercosul - Paulo Gilberto Gouvêa da Costa;

III - Diretor Presidente da Santa Catarina Turismo S/A - SANTUR - Flávio de Almeida Coelho;

IV - Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - João Omar Macagnan;

V - Diretor Geral da Fundação de Ciência e Tecnologia - FUNCITEC - Honorato Antônio Tomelin;

VI - Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento - Alcides Abreu;

VII - Assessor de Relações Internacionais e Institucionais da Casa Civil - Marcos Bayer;

VIII - Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC - José Fernando Xavier Faraco;

IX - Presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais de Santa Catarina - FACISC - Roberto Breithaupt;

X - Presidente da Agricultura do Estado de Santa Catarina - FAESC - José Zeferino Pedrozo;

XI - Presidente do Conselho de Administração do Florianópolis Covention & Visitors Bureau - Maximiano Augusto Gonçalves Filho;

XII - Cônsul Honorário da República Federal da Alemanha em Blumenau - Hans Prayon;

XIII - Cônsul Honorário da República Federal da Alemanha em Joinville - Udo Döhler;

XIV - Secretário Executivo desta Comissão - Heinz Stoltenberg.

Art. 3º A Comissão elaborará o cronograma de ação e o detalhamento de suas atribuições.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 18 de fevereiro de 2000

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

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