Decreto nº 998/2025
Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 998, DE 28 DE MAIO DE 2025
Altera o Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no
§ 1º do art. 1º. e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº PCSC 40859/2025, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 28 de maio de 2025.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
CLARIKENNEDY NUNES
Secretário de Estado da Casa Civil
VÂNIO BOING
Secretário de Estado da Administração
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
...
1.1.4 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assessor de Gabinete 4 DGS 2
Assistente Técnico 2 DGI
Assessor Especial 1 DGS 1
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO
Assessor Especial 1 FG 1
CONSULTORIA JURÍDICA
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Técnico 1 DGS 2
CORREGEDORIA-GERAL DO ESTADO
Corregedor-Geral do Estado 1 FGE
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assistente Técnico 1 DGI
Gerente de Gestão Correcional 1 FG 2
Gerente de Integridade e Compliance 1 DGS 2
Gerente de Responsabilização de Agentes Públicos 1 FG 2
Gerente de Responsabilização de Entes Privados e de Combate à Corrupção 1 FG 2
AUDITORIA-GERAL DO ESTADO
Auditor-Geral do Estado 1 FGE
Assistente Técnico 1 DGI
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Gerente de Auditoria de Licitações e Contratos 1 FG 2
Gerente de Auditoria de Recursos Antecipados 1 FG 2
Gerente de Auditoria de Contas e Programas de Governo 1 FG 2
Gerente de Auditoria de Pessoal 1 FG 2
Gerente de Auditoria de Controle Interno e Gestão de Riscos 1 FG 2
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
Ouvidor-Geral do Estado 1 DGS 1
Assistente Técnico 1 DGI
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assessor Técnico 1 FG 2
Gerente de Acesso à Informação 1 FG 2
Gerente de Transparência e Dados Abertos 1 FG 2
DIRETORIA DA TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO ESTRATÉGICA
Diretor de Tecnologia e Informação Estratégica 1 FGE
Gerente de Tecnologia 1 FG 2
Assistente de Gabinete 2 DGS 3
Assistente Técnico 1 DGI
...
1.18.2 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO DELEGADO-GERAL
Diretor de Gabinete 1 DGE -
Assessor de Gabinete 3 FG 2
Assistente de Gabinete 4 FG 3
Secretário do Conselho Superior da PCSC 1 FG 3
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Coordenador do Serviço Aeropolicial Civil 1 FG 2
Coordenador de Operações Especiais e Recursos Especiais 1 FG 2
Coordenador de DPCAMI 1 FG 2
Coordenador de Operações com Cães 1 FG 2
Coordenador de Psicologia Policial 1 FG 2
Coordenador de Centrais de Plantão Policial 1 FG 2
Gerente de Fiscalização de Jogos, Diversões e Produtos Controlados 1 FG 2
Gerente de Planejamento e Avaliação 1 FG 2
CORREGEDORIA-GERAL
Corregedor-Geral 1 FG 1
Assistente de Gabinete 1 FG 3
GABINETE DO DELEGADO-GERAL ADJUNTO
Assessor de Gabinete 1 FG 2
ASSESSORIA JURÍDICA
Coordenador da Assessoria Jurídica 1 FG 1
Assistente de Gabinete 2 FG 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2
Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2
Gerente de Contratos 1 FG 2
Gerente de Licitações 1 FG 2
Gerente de Orçamento 1 FG 2
Gerente Técnico de Edificações 1 FG 2
Gerente de Patrimônio 1 FG 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretor de Gestão de Pessoas 1 FG 1
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Gerente de Ingresso de Pessoal e Atos Legais 1 FG 2
Gerente de Saúde, Valorização e Benefícios ao Servidor 1 FG 2
Gerente de Remuneração, Afastamentos, Frequência e Banco de Horas 1 FG 2
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA
Diretor de Inteligência 1 FG 1
Gerente de Inteligência 1 FG 2
Gerente de Contrainteligência e Estatística 1 FG 2
Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2
Gerente de Cyberinteligência 1 FG 2
DIRETORIA DA ACADEMIA DE POLÍCIA
Diretor da Academia de Polícia 1 FG 1
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Gerente de Ensino e Formação 1 FG 2
Gerente de Recrutamento e Seleção 1 FG 2
Gerente de Pesquisa e Extensão 1 FG 2
Gerente de Material Bélico 1 FG 2
DIRETORIA DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS
Diretor de Investigações Criminais 1 FG 1
Gerente de Investigações Criminais 1 FG 2
Gerente de Delegacias Especializadas 1 FG 2
DIRETORIA DE POLÍCIA DA GRANDE FLORIANÓPOLIS
Diretor de Polícia da Grande Florianópolis 1 FG 1
DIRETORIA DE POLÍCIA DO LITORAL
Diretor de Polícia do Litoral 1 FG 1
DIRETORIA DE POLÍCIA DO SUL
Diretor de Polícia do Sul 1 FG 1
DIRETORIA DE POLÍCIA DO INTERIOR
Diretor de Polícia do Interior 1 FG 1
DIRETORIA DE POLÍCIA DE FRONTEIRA
Diretor de Polícia de Fronteira 1 FG 1
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 17 FC 1
..." (NR)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1682/2022 de 19/01/2022