Lei Complementar nº 419/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 419, de 01 de agosto de 2008
(Revogada pela Lei Complementar nº 741 /2019) Procedência: Governamental Natureza: PLC. 10/2008 DO: 18.415 de 01/08/08 Fonte - ALESC/Coord. Documentação ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381 , DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Anexo X-B da Lei Complementar nº 381 , de 07 de maio de 2007, passa a vigorar em conformidade com o disposto no Anexo Único desta Lei Complementar.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 01 de agosto de 2008 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado
ANEXO ÚNICO "ANEXO X-B FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - FATMA (Lei Complementar nº 381 , de 2007) __________________________________________________________________________________ | ENTIDADE - DENOMINAÇÃO DO CARGO |Quantidade| Código |Nível| |========================================================|==========|========|=====| |GABINETE DO PRESIDENTE | | | | |--------------------------------------------------------|----------|--------|-----| |Presidente |1 | | | |--------------------------------------------------------|----------|--------|-----| |Assistente do Presidente |1 |DGS/FTG |2 | |--------------------------------------------------------|----------|--------|-----| |Procurador Jurídico |1 |DGS/FTG |1 | |--------------------------------------------------------|----------|--------|-----| |Assessor de Comunicação |1 |DGS/FTG |2 | |--------------------------------------------------------|----------|--------|-----| |DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO | | | | |--------------------------------------------------------|----------|--------|-----| |Diretor de Administração |1 |DGS/FTG |1 | |--------------------------------------------------------|----------|--------|-----| |Gerente de Recursos Humanos |1 |DGS/FTG |2 | |--------------------------------------------------------|----------|--------|-----| |Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade |1 |DGS/FTG |2 | |--------------------------------------------------------|----------|--------|-----| |Gerente de Planejamento e Avaliação |1 |DGS/FTG |2 | |--------------------------------------------------------|----------|--------|-----| |Gerente de Apoio Operacional |1 |DGS/FTG |2 | |--------------------------------------------------------|----------|--------|-----| |Gerente de Tecnologia da Informação |1 |DGS/FTG |2 | |--------------------------------------------------------|----------|--------|-----| |DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL URBANO E INDUSTRIAL| | | | |Diretor de Licenciamento Ambiental Urbano e Industrial |1 |DGS/FTG |1 | |--------------------------------------------------------|----------|--------|-----| |Gerente de Licenciamento Urbano e Industrial |1 |DGS/FTG |2 | |--------------------------------------------------------|----------|--------|-----| |Gerente de Análise da Qualidade Ambiental |1 |DGS/FTG |2 | |--------------------------------------------------------|----------|--------|-----| |Gerente de Avaliação de Impacto Ambiental |1 |DGS/FTG |2 | |--------------------------------------------------------|----------|--------|-----| |DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL RURAL | | | | |--------------------------------------------------------|----------|--------|-----| |Diretor de Licenciamento Ambiental Rural |1 |DGS/FTG |1 | |--------------------------------------------------------|----------|--------|-----| |Gerente de Licenciamento Ambiental Agrícola |1 |DGS/FTG |2 | |--------------------------------------------------------|----------|--------|-----| |Gerente de Licenciamento Ambiental Florestal |1 |DGS/FTG |2 | |--------------------------------------------------------|----------|--------|-----| |DIRETORIA DE PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS | | | | |--------------------------------------------------------|----------|--------|-----| |Diretor de Proteção dos Ecossistemas |1 |DGS/FTG |1 | |--------------------------------------------------------|----------|--------|-----| |Gerente de Unidades de Conservação e Estudos Ambientais |1 |DGS/FTG |2 | |--------------------------------------------------------|----------|--------|-----| |Gerente de Fiscalização |1 |DGS/FTG |2 | |--------------------------------------------------------|----------|--------|-----| |Gerente de Municipalização |1 |DGS/FTG |2 | |--------------------------------------------------------|----------|--------|-----| |COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL | | | | |--------------------------------------------------------|----------|--------|-----| |Gerente de Desenvolvimento Ambiental |14 |DGS/FTG |2 | |________________________________________________________|__________|________|_____| "(NR)