Lei Complementar nº 481/2010
ALTERA O ANEXO V-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 481, de 04 de janeiro de 2010
(Revogada pela Lei Complementar nº 741 /2019) Procedência: Governamental Natureza: PLC 61/09 DO: 18.759 de 04/01/2010 Fonte - ALESC/Coord. Documentação ALTERA O
ANEXO V-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381 , DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Anexo V-B da Lei Complementar nº 381 , de 07 de maio de 2007, passa a vigorar conforme Anexo Único desta Lei Complementar.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 04 de janeiro de 2010 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado
ANEXO ÚNICO "ANEXO V-B SECRETARIA DE ESTADO DE COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO (Lei Complementar nº 381 , de 07 de maio de 2007) ______________________________________________ | ÓRGÃO |Quantidade|Código|Nível| | DENOMINAÇÃO DO CARGO | | | | |======================|==========|======|=====| |......................|..........|......|.....| |----------------------|----------|------|-----| |SECRETARIA EXECUTIVA | | | | |DA CASA MILITAR | | | | |----------------------|----------|------|-----| |Subchefe da Casa Mili-|1 | | | |tar | | | | |----------------------|----------|------|-----| |Piloto de Aeronave do|7 | | | |Governo do Estado | | | | |----------------------|----------|------|-----| |..... |... |... |... | |______________________|__________|______|_____|"(NR)