Lei Ordinária nº 10.018/1995

LEI Nº 10.018, de 20 de dezembro de 1995

Procedência - Governamental

Natureza - PL 291/95

DO. 15.332 de 21/12/95

Fonte - ALESC/Div.Documentação

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE.

LEI OBSOLETA

Florianópolis, 20 de dezembro de 1995

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

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