Lei Ordinária nº 10.056/1995

LEI Nº 10.056, de 29 de dezembro de 1995.

Procedência - Governamental

Natureza - PL 253/95

Veto Parcial MSV 826/95

DO. 15.337 de 29/12/95

Fonte - ALESC/Div.Documentação

APROVA A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.

LEI OBSOLETA

PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 02 de abril de 1996

DEPUTADO PEDRO BITTENCOURT NETO

Presidente

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.