Estadual · Santa Catarina
Lei Ordinária nº 10.074/1996
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E APROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
LEI Nº 10.074, de 15 de abril de 1996
Procedência Governamental
Natureza - PL.05/96
D.O. 15.358, de 30/01/96
Fonte: ALESC/Div.Documentação
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E APROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
LEI OBSOLETA
Florianópolis, 30 de janeiro de 1996
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.