Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 10.075/1996

DENOMINA "EDIFÍCIO ALEXANDRE HAAS".

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 10.075, de 02 de abril de 1996

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência Governamental Natureza - PL. 232/95 Veto Total - MG 701/95 D.O. 15.401 de 02/04/96 D.A. 4.254 de 26/04/96 Fonte: ALESC/Div. Documentação DENOMINA "EDIFÍCIO ALEXANDRE HAAS".

Eu, Deputado Pedro Bittencourt Neto, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, de acordo com o disposto no parágrafo 7º, art. 54 da Constituição Estadual, promulgo a presente Lei

Art. 1º Fica denominado de "Edifício Alexandre Haas" a Delegacia Regional de Polícia de Ituporanga.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Barriga-Verde, em Florianópolis, 02 de abril de 1996. DEPUTADO PEDRO BITTENCOURT NETO Presidente