Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 10.099/1996

DENOMINA COMPLEXO ESPORTIVO EDUCACIONAL.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 10.099, de 15 de maio de 1996

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência Dep. Olices Santini Natureza PL. 261/95 D.O. 15.429, de 15/05/96 Fonte: ALESC/Div.Documentação DENOMINA COMPLEXO ESPORTIVO EDUCACIONAL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado "Sabino Maximino Zago" o Complexo Esportivo-Educacional situado junto à Escola Básica Sete de Setembro, localizada à Rua Castelo Branco, s/n, na sede do município de Águas Frias - SC.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de maio de 1996 PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA Governador do Estado