Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 10.110/1996

DENOMINA PARQUE.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 10.110, de 30 de maio de 1996

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência Dep. Gelson Sorgato Natureza PL. 079/96 D.O. 15.440, de 30/05/96 Fonte: ALESC/Div.Documentação DENOMINA PARQUE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado "Plínio Arlindo De Nes", a rodovia que liga as cidades de Chapecó e Palmitos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 30 de maio de 1996 PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA Governador do Estado