Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 10.261/1996

DENOMINA GINÁSIO DE ESPORTES ESTADUAL GERALDO BACK, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE NEREU.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 10.261, de 20 de novembro de 1996

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência Dep. Herneus de Nadal Natureza - PL. 197/96 D.O. 15.558 de 20/11/96 Fonte: ALESC/Div.Documentação DENOMINA GINÁSIO DE ESPORTES ESTADUAL GERALDO BACK, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE NEREU.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado "Ginásio de Esportes Estadual Geraldo Back" o complexo esportivo anexo ao Colégio Estadual "João Tolentino Júnior", sito no Município de Presidente Nereu.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 20 de novembro de 1996 PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA Governador do Estado