Lei Ordinária nº 10.326/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AFA - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA AEBAS - ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE FLORIANÓPOLIS.
LEI Nº 10.326, de 30 de dezembro de 1996
(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência Dep. João Henrique Blasi Natureza - PL. D.O. 15.584 de 30/12/96 Fonte: ALESC/Div.Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AFA - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA AEBAS - ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE FLORIANÓPOLIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a AFA - Associação dos Funcionários da AEBAS - Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social, com sede e foro na cidade e Comarca de Florianópolis.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 30 de dezembro de l996 PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA Governador do Estado