Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 10.331/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE IDOSOS INTEGRANDO NOSSA AMIZADE, DE BELMONTE.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 10.331, de 30 de dezembro de 1996

(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência Dep. Herneus de Nadal Natureza - PL. 337/96 D.O. 15.584 de 30/12/96 Fonte: ALESC/Div.Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE IDOSOS INTEGRANDO NOSSA AMIZADE, DE BELMONTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Idosos Integrando Nossa Amizade, com sede na cidade de Belmonte e foro na Comarca de São Miguel d`Oeste.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 30 de dezembro de 1996 PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA Governador do Estado