Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 10.399/1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROGRAMA OFICINA EDUCATIVA VERDE VIDA, DE CHAPECÓ.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 10.399, de 29 de abril de 1997

(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência Dep. Reno Caramori Natureza - PL. 355/96 D.O. 16.665 de 30/04/97 Fonte: ALESC/Div.Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROGRAMA OFICINA EDUCATIVA VERDE VIDA, DE CHAPECÓ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Programa Oficina Educativa Verde Vida, com sede e foro na cidade e Comarca de Chapecó.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 29 de abril de 1997 PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA Governador do Estado