Lei Ordinária nº 10.419/1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA MAIOR IDADE AMOR À ILHA, DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.
LEI Nº 10.419, de 15 de maio de 1997
(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência Dep. João Henrique Blasi Natureza - PL. 66/97 D.O. 15.674 de 15/05/97 Fonte: ALESC/Div.Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA MAIOR IDADE AMOR À ILHA, DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube da Maior Idade Amor à Ilha, com sede e foro na cidade e Comarca de Florianópolis.
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube da Melhor Idade Amor à Ilha Primeiro, com sede no Município de Florianópolis e foro na Comarca da Capital. (Redação dada pela Lei nº 13.353 /2005)
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 15 de maio de 1997 PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA Governador do Estado