Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 10.448/1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DE NOVA FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 10.448, de 04 de julho de 1997

(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência Dep. Vanderlei Rosso Natureza - PL. 359/96 D.O. 15.709 de 04/07/97 Fonte: ALESC/Div.Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DE NOVA FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro Comunitário de Nova Fátima, com sede na cidade de Santa Rosa de Lima e foro na Comarca de Braço do Norte.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 04 de julho de 1997 PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA Governador do Estado