Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 10.461/1997

DENOMINA ESCOLA BÁSICA "ERICH GRUETZMACHER" NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 10.461, 15 de julho de 1997

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência Dep. Ivo Konell Natureza - PL. 65/97 D.O. 15.716 de 15/07/97 Fonte: ALESC/Div.Documentação DENOMINA ESCOLA BÁSICA "ERICH GRUETZMACHER" NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Escola Básica "Erich Gruetzmacher" a atual Escola Básica Vila Rau, com sede e foro na cidade e Comarca de Jaraguá do Sul.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de julho de 1997 PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA Governador do Estado