Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 10.608/1997

DENOMINA "PAULINO MARTINS" O GINÁSIO DE ESPORTES DE VILA NOVA, NO MUNICÍPIO DE IMBITUBA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 10.608, de 27 de novembro de 1997

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência Dep. Lício M. Silveira Natureza - PL. 199/97 D.O. 15.812 de 27/11/97 Fonte: ALESC/ Div. Documentação DENOMINA "PAULINO MARTINS" O GINÁSIO DE ESPORTES DE VILA NOVA, NO MUNICÍPIO DE IMBITUBA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado "Paulino Martins" o Ginásio de Esportes sito no distrito de Vila Nova, no Município de Imbituba.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 27 de novembro de 1997 PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA Governador do Estado