Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 10.686/1998

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO MARATÁ, DE PORTO UNIÃO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 10.686, de 08 de janeiro de 1998

(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência - Carlito Merss Natureza - PL 207/97 DO 15.836 de 08/01/98 Fonte - ALESC/Div.Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO MARATÁ, DE PORTO UNIÃO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores do Maratá - AGRIMAR, com sede e foro na cidade e Comarca de Porto União.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 08 de janeiro de 1998 PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA Governador do Estado