Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 10.714/1998

DENOMINA RODOVIA GREGÓRIO BRIGHENTI A SC-466, EM ORLEANS.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 10.714, de 13 de janeiro de 1998

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Gilmar Knaesel Natureza - PL 262/97 DO 15.839 de 13/01/98 Fonte - ALESC/Div.Documentação DENOMINA RODOVIA GREGÓRIO BRIGHENTI A SC-466, EM ORLEANS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º Fica denominado Gregório Brighenti, o trecho da rodovia SC-466, que abrange o perímetro urbano do Município de Orleans.

Art. 1º Fica denominado Gregório Brighenti, o trecho da rodovia SC-446, que abrange o perímetro urbano do município de Orleans. (Redação dada pela Lei nº 11.113 /1999)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de janeiro de 1998 PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA Governador do Estado