Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 10.715/1998

DENOMINA MARCELINO ADOLFO AGUIAR O VIADUTO SOBRE A SC-401, EM FLORIANÓPOLIS.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 10.715, de 13 de janeiro de 1998

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - João Henrique Blasi Natureza - PL 375/97 DO 15.839 de 13/01/98 Fonte - ALESC/Div.Documentação DENOMINA MARCELINO ADOLFO AGUIAR O VIADUTO SOBRE A SC-401, EM FLORIANÓPOLIS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Marcelino Adolfo Aguiar o viaduto construído sobre a SC-401, que dá acesso ao bairro Saco Grande I, partindo da Vila Ivan Mattos, sito no Município de Florianópolis.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de janeiro de 1998 PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA Governador do Estado