Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 10.716/1998

DENOMINA APARÍCIO RAMOS CORDEIRO, A RODOVIA ESTADUAL VIA PARQUE, NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 10.716, de 13 de janeiro de 1998

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - César Souza Natureza - PL 145/97 DO 15.839 de 13/01/98 Fonte - ALESC/Div.Documentação DENOMINA APARÍCIO RAMOS CORDEIRO, A RODOVIA ESTADUAL VIA PARQUE, NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Aparício Ramos Cordeiro, o acesso Tapera - SC-405, conhecido como contorno do aeroporto, no Município de Florianópolis.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 13 de janeiro de 1998 PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA Governador do Estado