Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 10.828/1998

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ANJOS DA GUARDA, DE INDAIAL.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 10.828, de 27 de julho de 1998

(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência - Wilson Wan-Dall Natureza - PL 125/98 DO 15.968 de 27/07/98 Fonte - ALESC/Div.Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ANJOS DA GUARDA, DE INDAIAL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Fundação Anjos da Guarda, com sede e foro na cidade e Comarca de Indaial.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 27 de julho de 1998 PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA Governador do Estado