Lei Ordinária nº 10.829/1998
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO MENOR, DE JOINVILLE.
LEI Nº 10.829, de 27 de julho de 1998
(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência - Adelor Vieira Natureza - PL 66/98 DO 15.968 de 27/07/98 Fonte - ALESC/Div.Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO MENOR, DE JOINVILLE. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ECOS DA ESPERANÇA, DE JOINVILLE. (Redação dada pela Lei nº 14.056 /2007)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação do Menor, com sede e foro na cidade e Comarca de Joinville.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Ecos da Esperança, com sede no Município de Joinville. (Redação dada pela Lei nº 14.056 /2007)
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 27 de julho de 1998 PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA Governador do Estado