Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 10.839/1998

DENOMINA PARQUE HÉLIO DO AMARAL LANGE, O LOGRADOURO PÚBLICO EM COQUEIROS, FLORIANÓPOLIS.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 10.839, de 28 de julho de 1998

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Gilson dos Santos Natureza - PL 59/98 DO 15.969 de 28/07/98 Fonte - ALESC/Div.Documentação DENOMINA PARQUE HÉLIO DO AMARAL LANGE, O LOGRADOURO PÚBLICO EM COQUEIROS, FLORIANÓPOLIS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Parque Hélio do Amaral Lange, o logradouro público conhecido como Saco da Lama, localizado no bairro de Coqueiros, em Florianópolis.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 28 de julho de 1998 PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA Governador do Estado