Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 10.920/1998

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VARGEM PEQUENA, DE FLORIANÓPOLIS.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 10.920, de 21 de setembro de 1998

(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência - Pedro Bittencourt Neto Natureza - PL 284/97 DO 16.007 de 21/09/98 Fonte - ALESC/Div.Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VARGEM PEQUENA, DE FLORIANÓPOLIS.

GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Vargem Pequena, com sede na cidade de Florianópolis e foro na Comarca da Capital.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 21 de setembro de 1998 PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA Governador do Estado