Lei Ordinária nº 10.953/1998
REVOGA A LEI Nº 10.932/98, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998.
LEI Nº 10.953, de 10 de novembro de 1998
Procedência - Volnei Morastoni
Natureza - PL 316/98
DO 16.040 de 10/11/98
Fonte - ALESC/Div.Documentação
REVOGA A LEI Nº 10.932 /98, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998.
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 10.932 , de 27 de outubro de 1998.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 10 de novembro de 1998
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 10932/1998 de 27/10/1998